RCTR-C: saiba como funciona o seguro obrigatório no MDFe

Você sabia que, desde 2017, é obrigatório informar o RCTR-C no MDF-e? Apesar da exigência, muitos transportadores ainda têm dúvidas sobre como funciona esse seguro, quais são suas coberturas e como contratá-lo.

Por isso, neste artigo vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o RCTR-C.

O que é RCTR-C?

O RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga) é um seguro obrigatório previsto no Decreto nº 61.867/1967 e no Decreto-Lei nº 73/1966.

De acordo com a Resolução nº 4.799/2015 da ANTT, todos os serviços de transporte remunerado de cargas rodoviárias devem estar segurados pelo RCTR-C. Em alguns casos, o contratante pode contratar a apólice, mas ela deve sempre estar no nome do transportador.

A contratação do seguro é feita por meio de apólices abertas e precisa ser firmada antes do início da viagem. Isso porque o número da apólice é obrigatório para a emissão do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).

Caso o transportador não contrate o seguro ou não informe a apólice no MDF-e, ele poderá ser multado, conforme determina a ANTT.

Quais são as coberturas do RCTR-C?

O seguro cobre danos causados à carga e a terceiros em caso de acidente. Entre as situações previstas estão:

• Colisão
• Capotamento
• Tombamento
• Abalroamento
• Incêndio
• Explosão

Essas coberturas se estendem ao uso de balsas ou embarcações regulares, quando não houver outra forma de transporte. Incluem ainda acidentes provocados por fenômenos naturais ou por obras nas rodovias. A carga permanece protegida em depósitos do transportador, locais de pernoite e no destino da viagem. Se esses pontos integrarem a coleta ou a entrega, a mercadoria estará segurada mesmo fora do veículo.

Para que a indenização seja válida, é necessário atender alguns requisitos. O transportador deve ter o RNTRC ativo, o transporte precisa estar acobertado por um CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e o acidente deve ocorrer dentro da vigência do contrato.

Além disso, existem restrições em relação ao tipo de mercadoria. O seguro não cobre dinheiro, joias, documentos e outros itens específicos.

Certos tipos de transporte, como mudanças, animais vivos e obras de arte, possuem condições especiais de cobertura.

Quanto custa o seguro RCTR-C?

O seu valor não é fixo e depende de diferentes fatores da operação. Os principais são:

• Importância Segurada (IS): valor total da mercadoria transportada durante a vigência do contrato. Pode ser calculado com base na média de viagens ou por estimativa.
• Taxa de apólice: varia conforme a distância percorrida. Quanto maior o trajeto, maior o custo.
• IOF: imposto sobre operações financeiras vigente.

Com base nesses elementos, a seguradora calcula o prêmio mínimo, ou seja, o valor a ser pago pelo seguro.

Esse valor pode variar entre seguradoras, principalmente se forem adicionadas coberturas extras.

Como contratar o seguro RCTR-C?

Para contratar o seguro, é necessário entrar em contato com uma seguradora. As exigências podem variar, mas em geral são solicitados:

• Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
• Descrição da mercadoria;
• Origem e destino do transporte;
• Valor da mercadoria transportada;
• Número médio de transportes realizados.

O contrato é feito por meio de apólices abertas, que permitem negociar a vigência e outras condições conforme a necessidade do transportador.

Como vimos, o RCTR-C é um seguro obrigatório que protege contra acidentes em transportes rodoviários. Como o valor depende do tipo de mercadoria e do volume movimentado, investir em uma gestão logística inteligente pode reduzir significativamente os custos. Acesse o nosso site e descubra como nossa plataforma pode apoiar sua empresa no gerenciamento de entregas

Para entender melhor como funciona o seguro e suas regras dentro do transporte rodoviário, é possível consultar conteúdos publicados por portais especializados em gestão e logística:

TOTVS — RCTR-C: o que é e como funciona esse seguro de cargas
https://www.totvs.com/blog/gestao-logistica/rctr-c/